COLETÂNEA DE 10 JULGADOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE PODEM CAIR EM CONCURSOS

Prezados leitores, fizemos uma seleção de DEZ julgados do Supremo Tribunal Federal que consideramos extremamente importantes, com grandes chances de serem cobrados em prova referente à Parte Especial do Direito Penal.

Recomendamos que o leitor anote o número do julgado e veja o acórdão na íntegra pra complementar seu conhecimento.


Eis a seleção:


01) Peculato de uso – Trata-se de fato atípico!! HC 108433 – julgado de 2013 do STF (Informativo 712)

02) Médico conveniado pelo SUS é equiparado a funcionário público nos termo do Art. 327, §1, do Código Penal! RHC 90523, julgado em 2011 do STF (Info 624)

03) Transmissão de HIV não configura tentativa de homicídio – HC 98712, julgado em 2010 do STF (Info 603)

04) Latrocínio praticado contra casal, atingindo as duas vítimas, é crime único, sendo certo que o número de vítimas deve ser sopesado quando da ocasião da fixação da pena-base pelo juiz, na forma do Art. 59 do Código Penal – HC 109539/RS, julgado em 2013 pelo STF (Info 705)

05) Chave “mixa” entra no conceito de chave falsa, respondendo o agente por furto qualificado por emprego desta pra abertura de fechaduras – HC106095, julgado em 2011 pelo STF (Info 625)

06) Advogado que cobra honorários quando o cliente goza da assistência judiciária gratuita NÃO pratica o crime de estelionato, conforme a Súmula 450 do STF – HC 95058, julgado em 2012 pelo STF (Info 678)

07) Não existe crime quando da subtração de sinal de “Tv a cabo”, visto que não se trata de energia, inadmitindo analogia in malam partem no direito penal – HC 97261, julgado em 2011 pelo STF (Info 623)

08) Há a possibilidade de aplicação do FURTO QUALIFICADO PRIVILEGIADO, assim como no caso de homicídio qualificado privilegiado, desde que a circunstância qualificadora tenha caráter objetivo (modo de execução delitiva), visto que o privilégio tem natureza SEMPRE SUBJETIVA – HC 98265, julgado em 2010 pelo STF (Info 580)

09) O crime de patrocínio infiel do Art. 355 do Código Penal pressupõe a presença do instrumento do mandato (procuração) outorgado ao advogado – HC 110196/PA, julgado em 2013 pelo STF (Info 706)

10) Carcereiro não responde por crime de corrupção passiva, quando se tratar de visita íntima pelos familiares, pois é um direito do reeducando proporcionado pelo Estado, e não tem o carcereiro a atribuição de definir o momento desta visita. Logo, também não responde por corrupção ativa os familiares que venham a oferecer alguma quantia ao carcereiro – HC 106300/MG, julgado em 2013 pelo STF (Info 704)


Pedimos atenção especial dos nossos leitores para o estudo da Jurisprudência dos Tribunais Superiores, comumente cobrado em certames.


Avante e Rumo à Aprovação!